O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determinou, em decisão liminar proferida nessa segunda-feira (22), que sejam mantidos 100% da coleta de lixo hospitalar e 70% dos serviços de coleta domiciliar e de limpeza urbana no município de Juazeiro, durante a greve deflagrada por trabalhadores da categoria. A decisão foi proferida pela presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi, no âmbito de ação declaratória de nulidade de greve com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Município de Juazeiro e pelo Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), em face do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia (Sindilimp-BA) e da empresa Limp City Valorização de Resíduos Ltda.

Ao analisar o caso, a magistrada destacou que, embora o direito de greve seja garantido pela Constituição Federal, ele não é absoluto, especialmente quando envolve serviços essenciais, como a coleta e o tratamento de resíduos sólidos. Segundo a decisão, a paralisaç...